Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza

... sobre o território comum, olhar a realidade de forma integral e de modo científico

Hélder José Rodrigues Pereira

Contribuição para a valorização, geoconservação e gestão da jazida fossilífera de Cancela (Parque Natural da Ria Formosa, Algarve, Portugal) MCGN

Orientadores:
  • Delminda Moura
  • Fernando Perna
    •
    Dissertação disponível em: http://hdl.handle.net/10400.1/8515

    Resumo

    Apresenta-se uma sinopse da evolução das medidas de protecção e conservação da natureza em Portugal, fazendo referência ao quadro legal existente no país desde o início da década de 70 do século XX e aos normativos internacionais adoptados e transpostos para a ordem jurídica do país. Efectua-se uma análise comparativa entre as categorias de protecção internacionais da World Conservation Union (IUCN) e as figuras de protecção aplicadas em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n.0 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece as normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP). Apresenta-se uma caracterização da RNAP, em termos do número e da área ocupada pelos espaços protegidos, tendo-se verificado que apenas nove das 44 Áreas Protegidas que a constituem foram classificadas tendo em vista a preservação de valores predominantemente geológicos. Verifica-se que, além de pouco numerosas as áreas protegidas de interesse predominantemente geológico são pouco variadas, pois correspondem apenas a icnofósseis associados a trilhos de pegadas de dinossáurios e a alguns aspectos da morfologia cársica. Aborda-se o conceito de conservação da natureza salientando o reconhecimento de que as componentes viva e não viva do nosso planeta, ao interagirem influenciando-se mutuamente, devem ser tomadas como partes integrantes e de igual importância, na protecção da natureza. Acompanhando a tendência internacional do crescimento da importância dada a geoconservação, apresenta-se o desenvolvimento de diversas iniciativas de geoconservação em Portugal enumerando vários exemplos. É descrita a situação actual da jazida fossilífera de Cacela, cujo estatuto de protecção é claramente desadequado. Mostra-se o interesse científico que a jazida de Cacela tem despertado desde o século XIX, apresentando uma síntese dos trabalhos realizados sobre esta jazida e as formações neogénicas da região algarvia. Através da análise dos conteúdos programáticos das disciplinas de Ciências Naturais, Biologia e Geologia do 3.° Ciclo do Ensino Básico e Secundário expõem-se as potencialidades educativas desta jazida ao nível da realização de actividades de campo. São apontadas as potencialidades turísticas da jazida fossilífera de Cacela no contexto do geoturismo. Apresenta-se ainda uma resenha das características da jazida de Cacela que justificam a sua inclusão no Património Paleontológico Português. Efectua-se uma análise do valor económico da jazida de Cacela recorrendo ao método de avaliação contingencial, demonstrando que com o investimento adequado e a criação das condições materiais e humanas para que, uma vez protegida de forma efectiva se possa divulgar a jazida fossilífera de Cacela, recolhendo benefícios não só científicos, pedagógicos e culturais como também económicos. Como corolário do trabalho desenvolvido alerta-se para a pertinência da classificação deste georrecurso como Monumento Natural ao abrigo do Decreto-Lei n.0 19/93, de 23 de Janeiro apresentando um conjunto de termos de referência que permitam efectuar o uso sustentado dos recursos da jazida e as bases para um plano de gestão da jazida e da área envolvente.

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