José Manuel Paulo Trincão Marques
Contributo para a análise da gestão jurídico-administrativa da conservação da natureza em Portugal
Orientadores:
José A. Guerreiro da SilvaLuís Cancela da Fonseca
Dissertação disponível em: http://hdl.handle.net/10400.1/1812
Resumo
Apresenta-se uma análise da evolução dos princípios e das estratégias da
Conservação da Natureza a nível internacional e nacional, com especial enfoque na
geoconservação.
Efectua-se uma breve abordagem aos conceitos de geodiversidade e de
geoconservação e à sua crucial importância em qualquer política de gestão e
conservação da Natureza, sendo a base condicionadora de qualquer tipo de
biodiversidade e de bioconservação.
É caracterizado o património natural e cultural do Parque Natural das Serras de Aire
e Candeeiros (PNSAC), com destaque para os aspectos geológicos.
São identificados e analisados os antecedentes e objectivos que levaram à criação do
PNSAC, bem como os seus instrumentos jurídicos de gestão.
Efectua-se a avaliação do nível de cumprimento dos objectivos que presidiram à
criação do PNSAC. Define-se a metodologia de abordagem deste problema, que
consistiu na análise da gestão jurídico-administrativa do PNSAC até aos nossos dias,
através da aplicação dos vários instrumentos jurídicos e da sua evolução temporal.
Evidencia-se a importância fundamental dos instrumentos jurídicos aplicados na
gestão desta área protegida, para o cumprimento dos objectivos de conservação da
Natureza e da geoconservação que inspiraram a criação do PNSAC.
Como corolário do trabalho desenvolvido conclui-se, através da análise dos dados
relacionados com a evolução dos níveis de infracção do Plano de Ordenamento e do
Regulamento Geral, que estes instrumentos jurídico-administrativos contribuíram de
forma decisiva para a execução da política de gestão do PNSAC e para o cumprimento
dos objectivos que estiveram na base da sua criação.
Alerta-se ainda para a necessidade de nos futuros Planos de Ordenamento desta Área
Protegida se reforçarem as previsões sancionatórias das actividades proibidas, bem
como para a importância da fiscalização e da punição dos infractores.
Centros de investigação que apoiam o mestrado
